RIO : Cariocas vão pagar por desleixo no Engenhão?

Não nos causou surpresa a notícia da interdição do Engenhão, pois a falta de manutenção há muito tempo está evidenciada. Em junho de 2011, menos de 5 anos antes da entrega da obra para os Jogos Pan-Americanos, escrevíamos um post sobre o desleixo do concessionário Botafogo com as instalações cedidas pela Prefeitura. Naquela época aconteceram os primeiros apagões em jogos noturnos. A princípio até se barrou a entrada do CREA-RJ para fazer vistoria, que quando feita atestou a falta de responsáveis técnicos pela manutenção dos sistemas e equipamentos.

O outro desleixo foi da Prefeitura, dona do prédio, que diante de evidências de descumprimento do contrato de concessão aparentemente não tomou providências que se faziam cabíveis para preservação do patrimônio público, como uma vistoria de conservação geral. Se isso fosse feito naquela época provavelmente teriam sido encontradas evidências de problemas estruturais, ainda dentro da garantia legal prevista no Código Civil de 2002, válida para contratos de empreitada firmados a partir de 11/01/2003:

"Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. 

Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito."

Essa omissão da Prefeitura no zelo do patrimônio público aliada à falta de ações de conservação e manutenção pelo Botafogo levaram ao que temos agora: estádio interditado às vésperas da Copa do Mundo e provável recuperação paga com dinheiro público.

Pior: alega-se que o problema é de projeto, saída para eventual cobertura das responsabilidades por omissão da Prefeitura e do Botafogo. Isso joga sobre a engenharia nacional dúvidas que se propagarão sobre a qualidade das obras dos diversos estádios em execução.

Substituição no Engenhão : Sai Havelange, entra Saldanha

Depois das denúncias de envolvimento em corrupção feitas pela justiça suíça contra o ex-dirigente da FIFA, João Havelange, um grupo de cariocas se organizou para tentar tirar o seu nome do Estádio conhecido como Engenhão, que é da Prefeitura do Rio de Janeiro e está arrendado ao Botafogo.

Estão pedindo apoio à proposta de mudar o nome do estádio para João Saldanha, jornalista esportivo gaúcho que se destacou na imprensa carioca e que foi o técnico da Seleção Brasileira que montou o time-base para a Copa do Mundo de 1970. Teria destituído por ordem do então ditador militar Médici, que queria indicar jogadores para o seu time e Saldanha não deixou.

A homenagem é justa e permitiria acabar com a ilegalidade cometida pelo prefeito César Maia atrevés do Decreto nº 23057 de 26 de junho de 2003 da Prefeitura do Rio de Janeiro, que batizou o bem público com o nome de "Estádio Olímpico João Havelange". O ato fere a Constituição Federal, que no seu artigo 37 inciso 1°, que estabelece que estabelece que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

O ato do Prefeito César Maia foi ilegal. O movimento pela mudança do nome do estádio partiu de torcedores do Botafogo, que tem a concessão do estádio até 2027. Pelo contrato de concessão, o clube pode alterar o nome do estádio e poderia homenagear o botafoguense ilustre, o defensor do futebol-arte.

Aproveitando o embalo, os dirigentes do Botafogo poderiam dar uma manutenção decente ao estádio. Já postamos sobre isso, e os problemas continuam a ponto do clube ter vedado o uso do gramado pelos outros clubes cariocas. O estádio custou muito caro aos cofres públicos (orçado em R$ 68 mi foi concluído por R$ 380 mi no governo César Maia) e não merece se deteriorar. Vide mais em http://blogdobranquinho.blogspot.com.br/2011/07/rio-engenhao-nao-tem-manutencao.html

O movimento é interessante, mas o texto da petição estreita quando coloca como motivo para mudar o nome o fato de João Havelange não ser torcedor do Botafogo. De fato, é tricolor, mas colocar isso como motivação para trocar o nome afasta os torcedores das demais torcidas do apoio. Falar em "revoltados e envergonhados" também não é bom para uma sofrida torcida conhecida por chorar muito nas derrotas. O argumento da ilegalidade da atribuição de nome de pessoa viva a bem público seria mais razoável, assim como a justa homenagem a João Saldanha. Aí vai o texto.
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Abaixo-assinado Mudança do nome oficial do Engenhão

Para:Diretoria do Botafogo de Futebol e Regatas

À diretoria do Botafogo de Futebol e Regatas:
Nós, abaixo-assinados viemos pedir que troquem o nome oficial do Engenhão, Estádio Olímpico João Havelange, este cidadão, João Havelange além de não ser torcedor do Botafogo, está envolvido em escabrosos casos de corrupção quando exercia o cargo de presidente da FIFA, respondendo a processo movido pelo governo suiço contra sua pessoa.
Pelos motivos acima citados, nós, brasileiros, e botafoguenses, em particular, nos sentimos revoltados e envergonhados que uma das principais praças de esportes do País leve o nome deste cidadão.

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