Desarmamento : o debate em cima da emoção

No Brasil tem dessas coisas: projetos engavetados, travados ou mesmo derrotados voltam á vida a cada evento de grande impacto emocional na população. Derrotada em 2005, a proibição de venda de armas e munições volta á tona pelas mãos do presidente do Senado, José Sarney.

Naquela época, o debate teve momentos de histeria e muita mentira. Entre elas, que o desarmamento seria um complô da Globo com o fabricante de armas Glock para criar a maior empresa de segurança do país, que faturaria com a insegurança das pessoas. Ou que o plebiscito seria patrocinado por ONGs estrangeiras para deixar os cidadãos brasileiros vulneráveis á dominação por uma grande potência. O fato é que com a redução do número de armas, a criminalidade baixou significativamente, em especial no Rio de Janeiro. Aí vai um "flash back" com os principais pontos a favor e conta da época (fonte : Wikileaks)

"Não" - Contra a proibição da comercialização de armas de fogo e munições

Com base no direito da legítima defesa do considerado "cidadão de bem" (ou não criminoso), foram apresentados os seguintes argumentos:

• A proibição incentiva o aumento da demanda ilegal de armas, — tráfico de armas — qualquer que seja a motivação do comprador, seja para fins criminosos, seja para legítima defesa.
• As reações mal sucedidas são as que são mostradas pela mídia, ninguém vai à delegacia relatar caso de legítima defesa, muito embora sejam comuns. Além da imprensa censurar esse tipo de notícia.
• O assaltante se sentiria mais "à vontade" sabendo que a população está desarmada.
• Argumentou-se também que algumas pessoas necessitam de armas para a sua defesa pessoal, tais como indivíduos ameaçados de morte, policiais aposentados, proprietários rurais, etc.É importante observar que o estatuto do desarmamento permite o comércio de armas em alguns casos e em caso de ameaça a integridade física o porte,porém sendo proibido comércio de armas as pessoas citadas não poderia ter ou portar armas.
• A proibição traria vantagens para empresas estrangeiras de armamentos, concorrentes das empresas nacionais, e que exportam a maior parte da sua produção para o mercado externo.
• A frente do desarmamento tinha o patrocínio de poderosas ongs internacionais. A principal frente do desarmamento: a fundação Viva Rio recebe ajuda financeira da Fundação Ford, das Nações Unidas, da Fundação Soros e do governo britânico. Boa parte dos simpatizantes para o desarmamento era, ainda, composta de atores e pessoas que possuem boas condições de segurança - logo, que não sentem na pele os problemas do comum cidadão. Pretendia-se, assim, sugerir que grande parte dos defensores do "sim" não tinham legitimidade para impor a sua opinião.
• O cidadão poderia ter o direito de não querer ter uma arma, porém não deveria perder o direito de ter uma.
• Os criminosos não compram armas por meios legais, não são atingidos pela lei, a lei só atinge aos cidadãos de bem.
• O colecionismo de armas de fogo acabaria no Brasil

Com base na crítica ao Estado, relatavam o seguinte:

• O Estado não consegue fornecer a segurança garantida pela Constituição Federal.
• Existe falta de controle por parte do Estado das armas que são fabricadas em outros países,e mesmo sobre armas reimportadas.
• A burocracia atual já é tão alta e as taxas são tão caras, que é mais fácil um bandido optar pelo modo mais barato e rápido: a arma ilegal e muitas vezes importada. Atualmente, o cidadão que queira portar uma arma passa por testes psicológicos rigorosos.
• Na hipótese da extinção da indústria bélica nacional, argumenta-se a existência de interesses que resultariam na dependência econômica externa e na importação para a necessária defesa nacional;
• Armas tem várias funções,não apenas a de defesa,mas também esportiva e de caça além disso existem colecionadores de armas e munições.

Apresentaram as seguintes estatísticas para defender seu ponto de vista:

• Números que indicam que a grande maioria dos crimes são cometidos por armas ilegais;
• Números que indicam que o Estado brasileiro que mais possui armas de fogo legalizadas (Rio Grande do Sul) é o que apresenta menos crimes cometidos por armas nestas condições. O mesmo ocorre com alguns países do Primeiro Mundo. Contrapunham, por outro lado, que a criminalidade é um problema que radica essencialmente na educação e estrutura familiar, e não na posse de armas.
• Diversas estatísticas nacionais e internacionais mostram que não há correlação entre as dureza das leis de controle de armas e a violência. Como exemplos simples temos o Canadá, onde a posse de armas é possível e a violência quase zero, e a Rússia, onde a posse é proibida e a violência muito alta.

[editar]"Sim" - A favor da proibição da comercialização de armas de fogo e munições

• As armas são instrumentos com a única finalidade de matar, portanto, geram violência em qualquer caso.
• Tendência a médio ou longo prazo do fim de todas as armas no país.
• Somente algumas exceções (polícia, exército, empresas de segurança privada etc.) poderiam ter acesso às armas: ameaçados de morte podem requerer proteção especial do Estado.
• As estatísticas indicariam que a maioria dos crimes são cometidos em sequência de brigas irrelevantes. Portanto, com uma arma, um cidadão pode facilmente se transformar num criminoso em um momento de "cabeça quente"
• Um ladrão tem em seu benefício o chamado fator surpresa. O cidadão armado terá limitadíssimas chances de reações bem-sucedidas, podendo mesmo desencadear um desfecho fatal contra si e/ou sua família. As autoridades brasileiras recomendam que as pessoas não reajam em assaltos, já que, de acordo com levantamentos e com os crimes divulgados pela imprensa, o ladrão simplesmente atira para matar quando a pessoa ameaça reagir
• Bens materiais são substituíveis. Uma vida não se traz de volta, e não será outra morte que apagará a dor da perda e a dor moral de tornar-se mais um assassino.
• O treinamento de tiro de civis não os prepara para situações reais.
• Alegou-se que a resistência de setores mais conservadores da sociedade, sobretudo o rural, devia-se ao fato de limitar a ação de milícias criadas para defender suas terras.
• A indústria bélica nacional não fabrica somente revólveres e pistolas. A proibição do comércio de armas é restrita somente dentro do território nacional. Se a indústria nacional dependesse do mercado interno, já teria falido. Os principais clientes da indústria bélica são as Forças Armadas e Auxiliares, que não são afetadas pela proibição; as exportações, ademais, não sofreriam qualquer alteração.
• A falta de legitimidade de alguns defensores do "não", devido ao patrocínio das indústrias de armamento a deputados que já defenderam ações controvertidas, dentre as quais o encerramento doCongresso Nacional. As duas principais fábricas de armas doaram R$ 1,1 milhão para campanhas eleitorais em 2002.

[editar]Outras ponderações

• Algumas pessoas afirmavam que a política de incentivo à entrega espontânea de armas seguida da destruição das mesmas pode prejudicar pesquisas históricas que poderiam envolver a análise de arsenal bélico utilizado em períodos históricos diversos.
• Outras pessoas consideram irrelevante a política de desarmamento, com ela não colaborando nem para a redução, nem para o aumento da violência.
• A questão do desarmamento, para alguns, põe à prova os limites de princípios constitucionais como o direito à vida, à segurança, à propriedade e a função social desta.
• Algumas pessoas tem medo de qualquer possível resultado: se a opção "sim" vencer, as pessoas estariam deixando os ladrões mais à vontade, por acreditarem que ninguém tem arma; se a opção "não" vencer, os bandidos se sentirão de certa forma confortáveis armados sabendo que a população é contra o desarmamento.
• Empresas de segurança pessoal poderiam adquirir armas normalmente se o ´´sim`` ganhasse,e seus seguranças poderiam portar armas da empresa do mesmo modo que ocorre atualmente, pois a comercialização citada na lei incluia apenas pessoas físicas.