O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura - CONFEA - vem realizando audiências públicas nas cidades onde haverá jogos da Copa do Mundo para tratar da transparência no uso de recursos, do planejamento e da qualidade das grandes obras que acontecerão daqui até 2014.
No debate em Cuiabá houve interessante discussão sobre as desculpas usadas pelos gestores públicos para fugir à transparência e ao controle em licitações, projetos e execução de grandes obras, como o prazo que se torna exíguo por falta de planejamento, demandando flexibilização das leis, descontrole orçamentário por aceleração de prazos, etc. Mais detalhes em http://www.confea.org.br/. Transcrevemos abaixo parte da discussão exposta no site, sobre fiscalização e controle social:
"Fiscalização e controle social foi o segundo tema abordado na audiência pública Confea/Crea em Campo, realizada hoje (26), em Cuiabá-MT. Trata-se da quinta edição do evento,que já passou por Brasília, Salvador, Belo Horizonte e Recife e, até meados de junho, será realizado nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014. Coordenado pelo presidente do Crea-MS, Jary Castro, o painel foi iniciado com a fala da Secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Narda Consuleo Vitório Silva.
Segundo ela, há hoje dez processos de obras da Agecopa e 20 processos de auditoria, que, somados, respondem por R$ 383 milhões em investimentos públicos. Narda ressaltou que o acompanhamento ocorre simultaneamente à execução orçamentária e que segue o planejamento estratégico do Tribunal e diretrizes de controle externo. “Nesse processo, cuidamos para não ir de encontro ao poder discricionário dos gestores e ao devido processo legal”, afirmou.
Ela ressaltou que o TCE segue prazos legais e que em nenhum momento as intervenções podem ser usadas como desculpa para o atraso das obras. “Questiona-se muito se o controle não emperra ou atrasa as obras, mas temos de cumprir nosso papel que é o de pensar o antes, o durante e o depois dos empreendimentos, porque, se houver desvios ou obras superfaturadas é a sociedade com um todo quem pagará a conta. Temos a obrigação de ser céleres, mas também temos a obrigação de cumprir esse papel”, afirmou. ..."
Segundo ela, há hoje dez processos de obras da Agecopa e 20 processos de auditoria, que, somados, respondem por R$ 383 milhões em investimentos públicos. Narda ressaltou que o acompanhamento ocorre simultaneamente à execução orçamentária e que segue o planejamento estratégico do Tribunal e diretrizes de controle externo. “Nesse processo, cuidamos para não ir de encontro ao poder discricionário dos gestores e ao devido processo legal”, afirmou.
Ela ressaltou que o TCE segue prazos legais e que em nenhum momento as intervenções podem ser usadas como desculpa para o atraso das obras. “Questiona-se muito se o controle não emperra ou atrasa as obras, mas temos de cumprir nosso papel que é o de pensar o antes, o durante e o depois dos empreendimentos, porque, se houver desvios ou obras superfaturadas é a sociedade com um todo quem pagará a conta. Temos a obrigação de ser céleres, mas também temos a obrigação de cumprir esse papel”, afirmou. ..."
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