terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Doação de empresa é a mãe de todas as corrupções

Está no Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela OAB, que pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos das leis das Eleições e dos Partidos Políticos.  Já tem votos contrários dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa.

O PT apóia a OAB. A Procuradoria Geral da República também. O PSDB e o PMDB são contra, mas dissimulam colocando-se contra a "ingerência do Supremo" em assuntos de natureza legislativa. Até a revista VEJA assumiu que se não houver o financiamento público reinará o caixa dois, mesmo entrando em contradição com o discurso que fez por oito anos no processo do mensalão, onde dizia ser desvio de dinheiro público. A ação tramita há mais de um ano e o Congresso não se antecipou para propor alternativa legislativa.

Por que é importante deixar apenas as doações individuais, mesmo assim limitadas a um valor de teto? Porque o voto é individual, não é de pessoa jurídica. O cidadão vota e cobra o programa de governo. A empresa não vota e controla o mandato exigindo contrapartidas ao "investimento".

Há quem preveja um "festival de caixa dois" caso sejam suspensas as contribuições. O mensalão foi caixa-dois, começado justamente pela campanha de Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro.

No seu voto, o ministro Luiz Fux disse que quem quer cometer o crime que se disponha a cumprir a sanção correspondente, ou seja, o fim do financiamento não estimula o caixa 2, que atualmente é apenas crime eleitoral, prescrevendo 15 dias depois da diplomação dos eleitos (fonte: Congresso em Foco).

O financiamento privado de partidos e eleições é a origem de uma parte dos superfaturamentos em fornecimentos aos governos. Aí estão os casos dos trens paulistas para ilustrar como funciona o esquema, que na verdade é caixa-dois mesmo. E como nesse universo de crimes eleitorais ninguém passa recibo, apenas o que está declarado no TRE pelas empresas aparentemente entra no caixa de partidos e campanhas. O "por fora" serve para irrigar campanhas e fortunas pessoais. Tem até "sobra de campanha" com "recursos não declarados".

Exigir o fim do financiamento privado de campanhas fortalece a democracia. Não se pode admitir que empresas determinem quem representará o povo. Nem que tomem o dinheiro público para dar uma parte a esses financiamentos, na forma de superfaturamentos ou privilégios. O STF tem a obrigação de votar contra essa imoralidade, para que valha imediatamente, nas próximas eleições. Não se adia inconstitucionalidade.

Partidos com militantes serão os mais favorecidos, pois têm como arrecadar em eventos, com venda de rifas, materiais, etc. No meu tempo de militante do PT, antes do financiamento privado e do caixa-dois que contribuíram para algumas campanhas ricas em detrimento dos demais candidatos, todo mundo corria atrás de convencer pessoas a patrocinar as lutas do partido e das suas campanhas. Quem sempre viveu nas tetas do poder público e favorecendo empresas é que vai ter problemas.











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