quinta-feira, 24 de novembro de 2011

MPF quer cassar concessões ilegais das emissoas Canção Nova e Aparecida

Falta de licitação e erro em uso de dispositivo legal para concessões de canais destinados à televisão educativa podem fazer as emissoras Canção Nova e Aparecida sairem do ar. O Ministério Público Federal detetou irregularidades em tais concessões e agora propõe ações para cassar as concessões que considera ilegais.

Na internet, desde já, circulam mensagens difamatórias atribuindo ao PT, que chamam de partido abortista e pró-homossexual, a autoria da "perseguição" às  TVs católicas. Esse assunto não pode chegar a esse nível, reeditando a baixaria da campanha eleitoral do ano passado, mas deve ser tratado pelas vias legais cabíveis.

Se as emissoras têm direitos, que os reclamem e impeçam pelos mecanismos jurídicos competentes. Se as ilegalidades forem comprovadas, que percam os canais. Isso é normal no estado de direito e na democracia. Ninguém pode passar por cima das leis, por melhores que sejam suas intenções. 

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