segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Aeroportos : Concessão é privatização?

Incrível o esforço que a mídia fez hoje para chamar de "privatização" a concessão de aeroportos por 30 anos. Tentam assim nivelar o governo Dilma com os de Collor, Itamar e FHC, que venderam (na verdade, deram de bandeja a preços vis), PARA SEMPRE, a Vale, as teles, as empresas de energia, a CSN e outras. O discurso agora no jornal da Globo era "governo faz o mesmo que FHC". "Falaram tanto e fizeram igual". Calma aí, meu povo, a coisa não é bem assim. Os caras estão rindo á toa, mas mentem ao comparar os processos. Álvaro Dias (PSDB), mordendo-se de inveja pelo sucesso de Dilma nos leilões, vem com o papo de que o governo avaliou barato para depois comemorar o ágio. E a atratividade, depois que a nova classe média lotou os aeroportos, e fez os lances subirem?

As concessões dos aeroportos são temporárias e parciais, condicionadas a um conjunto de  regras pré-estabelecidas do poder público, inclusive direitos dos trabalhadores da INFRAERO, que terão estabilidade por 5 anos. São revogáveis, e cabe ao poder concedente retirar legalmente a concessão quando julgar necessário ou quando o concessionário não cumprir algumas das condições do contrato de concessão. O que se pretende é antecipar investimentos visando resolver o atual gargalo nos transportes aéreos sem sobrecarregar o caixa da União num segmento onde a presença do estado não é estratégica. A ANAC continua fiscalizando, a INFRAERO é sócia e vai aplicar os dividendos nos demais 60 aeroportos que continua a administrar. Fundos de pensão fazem parte dos consórcios.

Daqui a 30 anos, quando os contratos de concessão terminarem, tudo retorna às mãos do Estado. Ou seja, ao contrário das privatarias de FHC, os aeroportos e seus investimentos serão explorados por 30 anos por particulares. Se quisermos ter de novo o que foi roubado nas privatizações, só mesmo reestatizando. Na venda do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce, o Tesouro Nacional recebeu a bagatela de 3,3 bilhões de dólares em 1997. No leilão de concessão do Aeroporto de Guarulhos, o Tesouro deverá receber R$ 16 bi, aproximadamente 9 bi de dólares que o Consórcio Invepar ACSA pagará para explorar suas instalações, fora o que terá que investir nos próximos 30 anos e depois entregar de volta ao governo federal.   


O ágio de 350% sobre os valores iniciais do leilão demonstra que houve concorrência, ao contrário da privataria tucana, das cartas marcadas e dos "limites da irresponsabilidade". Quem fala que concessão é privatização neste momento de possível CPI da Privatização está querendo misturar alhos com bugalhos para livrar a cara de quem entregou o patrimônio brasileiro de graça. Para sempre.


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