quinta-feira, 12 de setembro de 2013

YOUTROUXA 0047 : "PT quer Marco Civil para censurar a Internet"

A desinformação maliciosa associada à baixa capacidade intelectual e ao preconceito geram, de um lado, o terrorismo na internet com fins ideológicos, e de outro, a queimação de filme de quem repassa lixo sem capacidade de criticá-lo.

A novidade agora é o terrorismo contra o Marco Civil da Internet, medida necessária ao combate a crimes que vão da calúnia, difamação, preconceitos, estelionato, etc. |

A mensagem que circula, com links para sites e blogs de extrema direita que não têm consistência em argumentação além do preconceito contra o PT, diz até que o Brasil vai se tornar uma nova Venezuela!

Hoje tudo que se faz na internet é registrado em algum lugar privado e continuará sendo. O que se pretende é estabelecer regras para a quebra do sigilo através de mandados judiciais e garantir a qualidade dos contratos de fornecimento de serviços, entre outras coisas. Nada de censura.

O temor de alguns é que ao usarem a internet para espalhar preconceitos e fazer correr golpes acham que hoje não é possível que sejam alcançados. Sim, hoje já se rastreia isso, mas não há legislação que permita o devido processo legal por crimes no ambiente virtual. Antes que se aprove uma colcha de retalhos de leis sobre o assunto, o governo federal instituiu um grupo de trabalho que fez consultas públicas pela internet e formulou o projeto que vai agora à votação. Mais informações em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7AF64CAE9012D067DBE30429B56D8AFB.node2?codteor=912989&filename=Tramitacao-PL+2126/2011

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