Sancionada no dia 26 de dezembro, entre Natal e Ano Novo, a Medida Provisória 557, que tem como objetivo a proteção do Estado à gestante e à puérpera (mulher que deu à luz recentemente), reduzir a mortalidade infantil e de mães e ainda criar meios de apoiar financeiramente as mulheres a fazerem seus exames, com até R$ 50 para transportes, desagradou algumas feministas. O problema está no cadastro dessas pessoas numa proposta de universalização do atendimento, vista como forma de localizar e punir mulheres que tenham feito aborto clandestino.
Sem entrar no mérito das críticas, que vão dessa possibilidade policialesca à natureza religiosa conservadora do Ministro Padilha, passando pela "traição" da Presidente Dilma em ter feito a MP na desmobilização das festas de fim de ano, o que se cria é uma busca ativa por acompanhar sistematicamente a saúde de pessoas que, por falta de condições financeira e de conhecimento, acabam caindo em situações de risco na gravidez, parto e pós-parto. Pelo que li da MP, o programa se aplica às mulheres usuárias da rede pública de saúde, e não é obrigatório o cadastramento.
Que sempre se deve desconfiar dos cadastros de pessoas para quaisquer fins, concordo. A criação desse programa, entretanto, não deverá trazer á tona as estatísticas de mortes por abortos feitos em condições insalubres, um problema de saúde pública por ser a prática ilegal pelas leis brasileiras. Para quem já dribla tudo para fazer um aborto, ficar à parte de um cadastro dessa natureza não será problema. Para quem quer realmente ter filhos e garantir condições melhores de acompanhamento, esse programa será um direito a mais. O que se tem que fazer é discutir a legalização do aborto e garantir, a quem quiser essa opção, a segurança para fazê-lo, e não manter essa hipocrisia que temos no país de negar que milhares de abortos são feitos por ano com complicações para as mulheres.
Sem entrar no mérito das críticas, que vão dessa possibilidade policialesca à natureza religiosa conservadora do Ministro Padilha, passando pela "traição" da Presidente Dilma em ter feito a MP na desmobilização das festas de fim de ano, o que se cria é uma busca ativa por acompanhar sistematicamente a saúde de pessoas que, por falta de condições financeira e de conhecimento, acabam caindo em situações de risco na gravidez, parto e pós-parto. Pelo que li da MP, o programa se aplica às mulheres usuárias da rede pública de saúde, e não é obrigatório o cadastramento.
Que sempre se deve desconfiar dos cadastros de pessoas para quaisquer fins, concordo. A criação desse programa, entretanto, não deverá trazer á tona as estatísticas de mortes por abortos feitos em condições insalubres, um problema de saúde pública por ser a prática ilegal pelas leis brasileiras. Para quem já dribla tudo para fazer um aborto, ficar à parte de um cadastro dessa natureza não será problema. Para quem quer realmente ter filhos e garantir condições melhores de acompanhamento, esse programa será um direito a mais. O que se tem que fazer é discutir a legalização do aborto e garantir, a quem quiser essa opção, a segurança para fazê-lo, e não manter essa hipocrisia que temos no país de negar que milhares de abortos são feitos por ano com complicações para as mulheres.
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